Em 2009, devido ao crescente índice de acidentes domésticos envolvendo panelas de pressão, o Inmetro realizou uma consulta pública para checar se era preciso uma certificação obrigatória para esses produtos. Assim, naquele mesmo ano, foi publicada a Portaria Inmetro nº 328/2009, a qual trazia a obrigatoriedade da certificação apenas para panelas de pressão.

Com o passar dos anos, houve a necessidade de aprimoramento dos requisitos e então foi publicada a Portaria nº 419/2012, a qual incluiu também a compulsoriedade da certificação para utensílios domésticos metálicos em geral, desde que sejam para uso em forno e/ou fogão.

Junto com esta última, estava a Portaria nº 398/2012, que descreve os requisitos de ensaios, que variam desde testar a segurança do produto, como verificar também o desempenho de revestimentos aplicados a esses produtos. Também é verificado o atendimento dos materiais utilizados nas panelas metálicas em relação aos parâmetros da ANVISA, para garantir que não haverá a contaminação de alimentos.

A mais recente portaria, publicada no DOA em 28 de dezembro de 2021, é a Portaria Inmetro nº 499/2021, que consolida todas as portarias anteriores e estipula os prazos de revogação das mesmas. A partir de 03 de janeiro de 2022, apenas a 499/2021 ficará em vigor.

Quais utensílios devem obter a Certificação Inmetro?

Para realizar a certificação das panelas metálicas, com exceção de panelas de pressão, os produtos que possuem o mesmo material, mesmo revestimento e mesmo grupo são agrupados em uma mesma família, segundo listado abaixo:

• Família 1 – Assadeira, churrasqueira, forma, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, marmita, merendeira, tabuleiro e torteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses;
• Família 2 – Bifeteira, bistequeira, crepeira, frigideira, omeleteira, fritadeira, paejeira, panquequeira, tapioqueira e wok, ou outro utensílio com função semelhante a esses;
• Família 3 – Bule, cafeteira, caneca, chaleira, fervedor e leiteira, ou outro utensílio com função semelhante a esses;
• Família 4 – Banho-maria, caçarola, caldeirão, espagueteira, molheira, cuscuzeira, cozedor a vapor, panela, papeiro, pipoqueira, pudinzeira e tacho, ou outro utensílio com função semelhante a esses.

Ao final do processo de certificação, cada família receberá um certificado de conformidade.

Para realizar a certificação das panelas de pressão, também existe um agrupamento de família, mas para que diferentes modelos estejam dentro da mesma família, eles podem ter apenas capacidades volumétricas diferentes, o projeto, diâmetro interno, material construtivo, tipo de revestimento, tipo de fechamento e pressão de trabalho devem ser iguais.

A certificação de Panelas Metálicas não se aplica a utensílios elétricos, descartáveis, com capacidade volumétrica acima de 17l, utensílios de linha hoteleira, exclusivamente industriais ou exclusivamente dos tipos réchaud.

Como obter a Certificação e o Selo Inmetro para Panelas Metálicas?

A certificação de Panelas envolve várias etapas, desde análise técnica de documentação até a recolhimento de amostras para avaliação dos produtos em laboratórios.

São avaliados os requisitos de ensaios fixados pelo RAC e normas complementares, além de auditorias no fabricante (quando aplicável) e auditoria de Tratamento de Reclamações.

Após todas estas verificações e análises, medidas corretivas podem ser pedidas com o objetivo de atender às exigências necessárias referentes à saúde e segurança.

A Certificação Inmetro para Panelas Metálicas é hoje obrigatória, uma vez que a última data limite de adequação aos requisitos foi 13/10/2021, conforme citado na Portaria 419/2012. Após a certificação, os produtos deverão ser registrados no sistema Orquestra Inmetro, porém somente o fornecedor desses produtos pode solicitar o Registro de Objeto na condição de solicitante da certificação.

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Até a próxima!

Faustino Júnior – LinkedIn: faustinojunior | Instagram: @admfaustinojunior
Administrador de Empresas, Consultor Sênior na Merkato Consultoria, Auditor Líder ISO 9001/22000 e Auditor de Produtos. Ajuda empresas e profissionais a acelerar seus resultados. #boraempreender

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