O Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, é uma autarquia federal crucial para a economia nacional. Além de atuar como Secretaria Executiva do Conmetro, o Instituto desempenha um papel essencial na garantia da qualidade dos produtos e serviços. Regulando aspectos que vão desde a segurança até a prevenção de práticas enganosas de comércio, o Inmetro busca promover a harmonização nas relações de consumo e impulsionar a competitividade do país.

A Missão do Inmetro

O Inmetro tem como missão “fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade e da segurança de produtos e serviços”.

A metrologia e a avaliação da conformidade são ferramentas essenciais para prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, promovendo a inovação e a competitividade.

Regulação e Certificação

Com um foco abrangente na segurança e proteção da vida, saúde humana, animal e vegetal, bem como na proteção do meio ambiente, o Inmetro estabelece padrões e critérios para a certificação de produtos e serviços. Após a definição do escopo regulatório, o Instituto desenvolve programas de avaliação da conformidade, determinando se a certificação é compulsória ou voluntária.

Competências do Inmetro

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

1. Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
2. Verificar e fiscalizar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
3. Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando a sua aceitação universal e a sua utilização com vistas à qualidade de bens e serviços;
4. Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com Metrologia e Avaliação da Conformidade, promovendo o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
5. Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) e aos seus comitês assessores, atuando como sua secretaria executiva;
6. Estimular a utilização das técnicas de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
7. Planejar e executar as atividades de Acreditação de Laboratórios de Calibração e de Ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de Organismos de Avaliação da Conformidade e de outros necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos no País;
8. Coordenar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), a atividade de Avaliação da Conformidade, voluntária e compulsória de produtos, serviços, processos e pessoas;
9. Planejar e executar as atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico em Metrologia e Avaliação da Conformidade; e
10. Desenvolver atividades de prestação de serviços e transferência de tecnologia e cooperação técnica, quando voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em Metrologia e Avaliação da Conformidade.